Ementa
Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por JESSICA EGGERS DIETZE em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A, para: a) declarar a inexistência do débito da autora perante o réu, referente ao contrato de empréstimo consignado nº 902082934, reconhecendo a quitação das parcelas do referido contrato; b) determinar a exclusão definitiva do nome da autora de quaisquer cadastros restritivos de crédito relacionados ao contrato nº 902082934; c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, acrescido de correção monetária pelo IPCA a contar desta data e de juros de mora de 1% ao mês a contar do evento danoso, nos termos da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça.