Ementa
Ante o exposto, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da Habitasul Negócios Imobiliários e Administração de Bens S.A. e, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE o pedido para, nos termos da fundamentação, declarar o domínio da parte autora, adquirido em 30/09/2020, sobre o imóvel situado no endereço Rua Flávio Santana (antiga X-4), nº 354, Bairro Moradas da Colina, Guaíba/RS, inscrito no Livro nº 2 do Registro de Imóveis de Guaíba/RS, sob a matrícula nº 21.462, descrito como "UM TERRENO, situado no Loteamento 'BAIRRO RAMADA I', zona urbana desta cidade de Guaíba, constituído do: 'L0TE nº 42 (quarenta e dois), da quadra Y-5, com área de 200,00 m² (duzentos metros quadrados), com as seguintes características e confrontações: frente, a SUDESTE, por 8,00 metros, com a Rua X-4; fundo, a NORDESTE, por 8,00 metros, com o lote número 5; lado, a NORDESTE, por 25,00 metros, com o lote número 43; a lado, a SUDESTE, por 25,00 metros, com o lote número 41. DISTÂNCIA: 33,00 metros da esquina da Rua X-4 coma Avenida Y. QUARTEIRÃO: Formado pelas Ruas X-3, X-4, Y-1 e Avenida Y'", incluindo dependências, benfeitorias e instalações nele existentes. Determino que seja registrada a presente sentença declaratória de usucapião na matrícula de nº 21.462 do Livro 2 do Registro de Imóveis de Guaíba/RS, nos termos do art. 167, I, item 28, da Lei nº 6.015/1973 Condeno as partes rés, pro rata, ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Sentença não sujeita à remessa necessária, nos termos do art. 496 do CPC. Publicação automática. Intimem-se.