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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Procedimento Comum Cível 5010001-18.2026.4.04.7107

Publicação
DJEN 06/08/2026
Número único (CNJ)
5010001-18.2026.4.04.7107
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, com base no art. 330 e art. 485, inciso I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Honorários advocatícios indevidos, uma vez que a ré não foi citada, não havendo, portanto, a angularização da relação processual em relação a esta demandada. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010001-18.2026.4.04.7107/RS AUTOR : CASSANDRA ANTONIO MARTINELLI ADVOGADO(A) : ALOISIO BARBOSA CALADO NETO (OAB PB017231) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, com base no art. 330 e art. 485, inciso I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Honorários advocatícios indevidos, uma vez que a ré não foi citada, não havendo, portanto, a angularização da relação processual em relação a esta demandada. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.