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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento Comum Cível 5014261-75.2024.8.21.0035

Publicação
DJEN 17/09/2026
Número único (CNJ)
5014261-75.2024.8.21.0035
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por SEDAY TRANSPORTES LTDA em face de TECNOGRUA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil e revogo a decisão concessiva da tutela provisória de urgência de natureza antecipada que determinava a baixa de anotações negativas em nome da autora perante órgãos de proteção ao crédito. Condeno a autora, por litigância de má-fé, ao pagamento de multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fulcro nos termos do art. 81 do CPC.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5014261-75.2024.8.21.0035/RS AUTOR : SEDAY TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A) : ANA THERESA DE ASSIS BARROS (OAB MG101075) RÉU : TECNOGRUA INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : FELIPE GERMANO ASMUZ (OAB RS124919) ADVOGADO(A) : RODRIGO ARAGON NEVADO (OAB RS126712) ADVOGADO(A) : IGOR LINDEMANN NICOLODI (OAB ES043737) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por SEDAY TRANSPORTES LTDA em face de TECNOGRUA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil e revogo a decisão concessiva da tutela provisória de urgência de natureza antecipada que determinava a baixa de anotações negativas em nome da autora perante órgãos de proteção ao crédito. Condeno a autora, por litigância de má-fé, ao pagamento de multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fulcro nos termos do art. 81 do CPC.