Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por KEITI MARI PINHEIRO CORNEAU DE LIMA em face de JANQUIEL DA ROSA, para o efeito de: ACOLHER a alegação de excesso de execução e HOMOLOGAR o cálculo elaborado pela Contadoria Judicial (evento 17, CÁLCULO 2), fixando o montante da condenação principal e honorários recursais em R$ 4.539,31 (quatro mil, quinhentos e trinta e nove reais e trinta e um centavos), posicionado em 12/02/2026; DETERMINAR a incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil sobre o montante inadimplido, nos termos do Enunciado nº 97 do FONAJE.