Ementa
Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, em razão da extinção do crédito tributário pelo pagamento, forte no art. 924, inciso II, do CPC, c/c art. 156, inciso I, do CTN.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Execução Fiscal 5000384-29.2017.8.21.0095
- Vara / juízo
- 1ª Vara Judicial da Comarca de Estância Velha
- Publicação
- DJEN 16/09/2026
- Número único (CNJ)
- 5000384-29.2017.8.21.0095
Inteiro teor
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000384-29.2017.8.21.0095/RS EXECUTADO : DANIELA SANSONE CALLIARI ADVOGADO(A) : BRUNA STAEVIE POHLMANN (OAB RS101675) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, em razão da extinção do crédito tributário pelo pagamento, forte no art. 924, inciso II, do CPC, c/c art. 156, inciso I, do CTN.