Pelo exposto: a) com amparo no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito com relação ao ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; b) e, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na ação ajuizada por ELISA MARIA PANTA DE OLIVEIRA contra o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV.
improcedente
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5090798-83.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE : ELISA MARIA PANTA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS (OAB RS057622) SENTENÇA Pelo exposto: a) com amparo no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito com relação ao ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; b) e, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na ação ajuizada por ELISA MARIA PANTA DE OLIVEIRA contra o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV.
