Ementa
Em face do exposto, julgo procedentes os pedidos deduzidos por Isadora Silva Menezes contra Fulvio Luzardo Andrade Vanin, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 93,57 (noventa e três reais e cinquenta e sete centavos), bem como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de juros e correção monetária pela taxa SELIC, a contar de 08 de março de 2017, data do evento danoso (Súmula 54 do STJ), nos termos dos artigos 389, § único, e 406, § 1º, do Código Civil, e do Tema 1368 do STJ. Quanto ao ônus de sucumbência, nos termos da Súmula 326 do STJ5, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação, fulcro no artigo 85, §§ 2º e 6º-A, do Código de Processo Civil, verbas cuja exigibilidade segue suspensa, na forma do § 3º do artigo 98 do mesmo diploma legal.