Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil, em razão da coisa julgada formada no processo nº 50214736220238210010 . Reconhecida a litigância de má-fé, condeno a parte autora ao pagamento de multa de 10% sobre o valor da causa.
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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5051064-64.2026.8.21.0010/RS AUTOR : SIMONE DE FATIMA GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO(A) : ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) ADVOGADO(A) : CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) SENTENÇA Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil, em razão da coisa julgada formada no processo nº 50214736220238210010 . Reconhecida a litigância de má-fé, condeno a parte autora ao pagamento de multa de 10% sobre o valor da causa.
