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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento Comum Cível 5004386-15.2026.8.21.0002

Publicação
DJEN 15/09/2026
Número único (CNJ)
5004386-15.2026.8.21.0002
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a ação promovida por ROCICLER PINTO JARDIM em face de CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S.A.. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), com fundamento no art. 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil, considerando a natureza da demanda, o trabalho realizado pelos procuradores da parte ré e o tempo exigido para a prestação do serviço, suspensa a exigibilidade, contudo, em razão da gratuidade de justiça que lhe foi concedida outrora.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004386-15.2026.8.21.0002/RS AUTOR : ROCICLER PINTO JARDIM ADVOGADO(A) : ROSELAINE PORTAL TEBALDI (OAB RS086340) SENTENÇA III - Dispositivo: Diante do exposto, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a ação promovida por ROCICLER PINTO JARDIM em face de CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S.A.. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), com fundamento no art. 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil, considerando a natureza da demanda, o trabalho realizado pelos procuradores da parte ré e o tempo exigido para a prestação do serviço, suspensa a exigibilidade, contudo, em razão da gratuidade de justiça que lhe foi concedida outrora.