TRF1, Procedimento do Juizado Especial Cível 1034589-19.2026.4.01.3300

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1034589-19.2026.4.01.3300 AUTOR: MARIANA CONCEICAO SAO BERNARDO COSTA SANTOS Advogado do(a) AUTOR: JOAO VITOR DE JESUS LIMA - BA30482 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA TIPO : B (RESOLUÇÃO 535/2006) - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95. Pleiteiam as partes a homologação de acordo. A parte ré propôs acordo, id.2260441296, visando a compor definitivamente a presente lide, com o qual anuiu a parte autora, id. 2261626327. Nestas condições, HOMOLOGO O ACORDO E EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, alínea b, do CPC. Havido o adimplemento antecipado na conta do polo ativo, arquivem-se. Do contrário, intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação, na forma e no prazo estipulados no acordo. Comprovado o cumprimento, cientifique-se a parte autora e arquivem-se. Defiro os benefícios da gratuidade judiciária. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Intimem-se. Salvador, data da assinatura eletrônica. JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente)