Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora, para que produza seus efeitos jurídicos e legais e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos do disposto no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Incabível a condenação da parte em verbas de sucumbência, uma vez que não houve a apresentação de contestação pelo réu. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
homologacao
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291, Centro, Osasco - SP - CEP: 06090-035 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002226-97.2026.4.03.6130 AUTOR: HELIO DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: BOAVENTURA MAXIMO SILVA DA PAZ - SP142437 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento. O réu não chegou a ser citado. A parte autora requer a desistência da ação. É o breve relatório. Decido. Não vislumbro óbice para o acolhimento do pedido de desistência formulado pela parte autora e homologo-o por sentença para que produza os seus efeitos. Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora, para que produza seus efeitos jurídicos e legais e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos do disposto no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Incabível a condenação da parte em verbas de sucumbência, uma vez que não houve a apresentação de contestação pelo réu. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. LETICIA MENDES MARTINS DO REGO BARROS Juíza Federal Substituta
