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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5000581-11.2024.4.03.6323

Publicação
DJEN 06/08/2026
Número único (CNJ)
5000581-11.2024.4.03.6323
Inteiro teor

Ementa

https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000581-11.2024.4.03.6323 EXEQUENTE: ADAO JULIANO DE LIMA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RENAN BORGES CARNEVALE - SP334279 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO À mingua de impugnação das partes, homologo o cálculo apresentado pela Central Unificada de Cálculos Judiciais, que apurou não haver valores atrasados a serem pagos pelo INSS (ID 590585397). Ante o cumprimento da obrigação de fazer (ID 581896985), e na ausência de novos requerimentos, considero satisfeita a obrigação e declaro extinta a fase de cumprimento de sentença, arquivando-se os autos com baixa definitiva. Intimem-se.

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Ourinhos Avenida Conselheiro Rodrigues Alves, 365, Vila Sá, Ourinhos - SP - CEP: 19907-270 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000581-11.2024.4.03.6323 EXEQUENTE: ADAO JULIANO DE LIMA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RENAN BORGES CARNEVALE - SP334279 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO À mingua de impugnação das partes, homologo o cálculo apresentado pela Central Unificada de Cálculos Judiciais, que apurou não haver valores atrasados a serem pagos pelo INSS (ID 590585397). Ante o cumprimento da obrigação de fazer (ID 581896985), e na ausência de novos requerimentos, considero satisfeita a obrigação e declaro extinta a fase de cumprimento de sentença, arquivando-se os autos com baixa definitiva. Intimem-se. Ourinhos, na data da assinatura eletrônica. LUCAS CAVALCANTI DIAS PEREIRA Juiz Federal Substituto