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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5026350-21.2018.4.03.6100

Publicação
DJEN 05/08/2026
Número único (CNJ)
5026350-21.2018.4.03.6100
Inteiro teor

Ementa

O PASCHOALINO, ALEXIO PASCHOALINO - ESPOLIO, OLGA MARIA LUIZA BERGONZI PASCHOALINO REPRESENTANTE: OLGA MARIA LUIZA BERGONZI PASCHOALINO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GUILHERME GOMES AFFONSO - SP376656 REPRESENTANTE do(a) EXECUTADO: OLGA MARIA LUIZA BERGONZI PASCHOALINO ADVOGADO do(a) REPRESENTANTE: JOAO ALEXANDRE KOSTIUKOFF - SP114406 ADVOGADO do(a) REPRESENTANTE: OSCAR MORAES E SILVA FILHO - SP51408 SENTENÇA Vistos. Tendo em vista a comprovação da conversão em renda, em favor da União, dos valores depositados pela parte executada (ID nº 54090422), considero integralmente satisfeita a obrigação e julgo extinta a execução, na forma do art. 924, II do Código de Processo Civil. Custas processuais na forma da lei. Sem condenação em honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5026350-21.2018.4.03.6100 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALEXIO PASCHOALINO, ALEXIO PASCHOALINO - ESPOLIO, OLGA MARIA LUIZA BERGONZI PASCHOALINO REPRESENTANTE: OLGA MARIA LUIZA BERGONZI PASCHOALINO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GUILHERME GOMES AFFONSO - SP376656 REPRESENTANTE do(a) EXECUTADO: OLGA MARIA LUIZA BERGONZI PASCHOALINO ADVOGADO do(a) REPRESENTANTE: JOAO ALEXANDRE KOSTIUKOFF - SP114406 ADVOGADO do(a) REPRESENTANTE: OSCAR MORAES E SILVA FILHO - SP51408 SENTENÇA Vistos. Tendo em vista a comprovação da conversão em renda, em favor da União, dos valores depositados pela parte executada (ID nº 54090422), considero integralmente satisfeita a obrigação e julgo extinta a execução, na forma do art. 924, II do Código de Processo Civil. Custas processuais na forma da lei. Sem condenação em honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, data lançada eletronicamente. DANIEL CHIARETTI Juiz Federal Substituto