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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3, Procedimento do Juizado Especial Cível 5002835-42.2024.4.03.6133

Publicação
DJEN 05/08/2026
Número único (CNJ)
5002835-42.2024.4.03.6133
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, pela perda do objeto da ação, com fundamento no artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95, de aplicação subsidiária, conforme artigo 1º da Lei nº. 10.259/01. Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Gabinete JEF de Mogi das Cruzes Avenida Henrique Peres, 1500, Vila Bernadotti, Mogi Das Cruzes - SP - CEP: 08735-400 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002835-42.2024.4.03.6133 AUTOR: PATRICIA ROVESSE DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: ELAINE OLIVEIRA ROVESSE DE MELLO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) REU: THIAGO DE OLIVEIRA ASSIS - SP312442 SENTENÇA Ao compulsar os autos, verifico que, em sua última manifestação anexada ao processo, a parte autora informou que a pretensão objeto da demanda foi satisfeita na via administrativa. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, pela perda do objeto da ação, com fundamento no artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95, de aplicação subsidiária, conforme artigo 1º da Lei nº. 10.259/01. Intimem-se. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Mogi das Cruzes, data inserida eletronicamente. ANA CLAUDIA CAUREL DE ALENCAR Juíza Federal