Ementa
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ERRO EM TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos em ação indenizatória por danos materiais, morais e estéticos decorrentes de suposto erro em tratamento dentário realizado por clínica odontológica e profissional cirurgião-dentista.
2. A autora alega falha na prestação do serviço, sustentando que o tratamento resultou em prótese inadequada, dores, dificuldades de mastigação e prejuízo estético, o que a obrigou a buscar novo profissional e arcar com custos adicionais.
3. O juízo de origem indeferiu pedido de esclarecimentos e de nova perícia, fundamentando que a impugnação ao laudo não foi acompanhada de elementos técnicos idôneos e que o laudo pericial respondeu integralmente aos quesitos, sendo detalhado e coerente.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
4. Há duas questões em discussão: (i) saber se houve cerceamento de defesa em razão do indeferimento de esclarecimentos e de nova perícia; e (ii) saber se restou configurada falha na prestação dos serviços odontológicos apta a ensejar responsabilidade civil dos réus.
III. RAZÕES DE DECIDIR
5. O indeferimento de nova perícia e de esclarecimentos não caracteriza cerceamento de defesa quando o laudo pericial é detalhado, responde aos quesitos e não há impugnação técnica idônea.
6. O laudo pericial atestou inexistência de negligência, imperícia ou imprudência dos réus, bem como adequação do planejamento, diagnóstico, execução do tratamento, manutenção dos implantes e confecção das próteses.
7. A perícia concluiu que os desconfortos relatados pela autora decorreram da falta de manutenção periódica dos anéis de retenção e da não adaptação da paciente ao sistema utilizado, não havendo nexo causal entre o tratamento realizado e os prejuízos alegados.
8. Não foram constatadas sequelas, danos estéticos ou funcionais, tampouco necessidade de refazer o tratamento anterior, sendo o novo orçamento apresentado referente à confecção de próteses com sistema diverso.
9. A responsabilidade da clínica é objetiva, nos termos do art. 14 do CDC, e a do profissional dentista é subjetiva, conforme art. 14, § 4º, do CDC, não havendo comprovação de falha ou de nexo causal.
10. Ausentes os pressupostos da responsabilidade civil, impõe-se a manutenção da sentença de improcedência.
11. O desprovimento do recurso autoriza a majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais, observada a gratuidade de justiça deferida.
IV. DISPOSITIVO E TESE
12. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: "1. O indeferimento de nova perícia e de esclarecimentos não caracteriza cerceamento de defesa quando o laudo pericial é detalhado e responde aos quesitos. 2. Ausente falha na prestação do serviço e nexo causal entre o tratamento realizado e os danos alegados, conforme atestado no laudo pericial, é indevida a condenação das rés ao pagamento de indenização por danos materiais, morais ou estéticos."