Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Procedimento Comum Cível 3107853-04.2026.8.19.0001

Vara / juízo: 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande
Publicação: DJEN 17/09/2026
Número único (CNJ): 3107853-04.2026.8.19.0001

Inteiro teor

Ementa

Procedimento Comum Cível Nº 3107853-04.2026.8.19.0001/RJ

AUTOR : ERICA MILHORANCE LIMA

ADVOGADO(A) : GABRIEL ESCORCIO SABINO (OAB RJ208288)

RÉU : AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

ADVOGADO(A) : JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192)

SENTENÇA

Isso posto, HOMOLOGO o acordo celebrado para que produza seus efeitos legais e jurídicos e JULGO EXTINTO o processo com a resolução do mérito, na forma do art. 487, III, b, do CPC. Sem custas processuais, na forma do artigo 90, §3º, do CPC: "Se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver." Honorários advocatícios nos termos do acordo.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 3107853-04.2026.8.19.0001/RJ AUTOR : ERICA MILHORANCE LIMA ADVOGADO(A) : GABRIEL ESCORCIO SABINO (OAB RJ208288) RÉU : AGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO(A) : JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192) SENTENÇA Isso posto, HOMOLOGO o acordo celebrado para que produza seus efeitos legais e jurídicos e JULGO EXTINTO o processo com a resolução do mérito, na forma do art. 487, III, b, do CPC. Sem custas processuais, na forma do artigo 90, §3º, do CPC: "Se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver." Honorários advocatícios nos termos do acordo.