Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, mantendo, contudo, a exigibilidade suspensa nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença e da respectiva certidão para os autos da Execução nº 0036917-75.2021.8.19.0002. Após, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.
Inteiro teor
Trata-se de Embargos de Terceiro opostos por Marlene Froes Rocha Cardoso em face de Condomínio do Edifício Sutton Place. No curso do procedimento, noticiou-se o falecimento da parte embargante ocorrido em 01/04/2024 (indexador 541), razão pela qual a sentença anteriormente proferida foi anulada de ofício e o feito suspenso para fins de intimação e habilitação dos sucessores. Ocorre que, após intimação do herdeiro Luiz Cláudio Rocha Cardoso (indexador 576) para promover sua habilitação, a parte embargada fez juntada aos autos de documento, assinado pelos únicos herdeiros da falecida, Luiz Cláudio Rocha Cardoso e José Geraldo Rocha Cardoso, consubstanciada em declaração formal na qual afirmam expressamente que não possuem interesse em se habilitar no presente feito (indexador 595). A recusa dos herdeiros em assumirem o polo ativo da demanda impede a regular sucessão processual, resultando na ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, mantendo, contudo, a exigibilidade suspensa nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença e da respectiva certidão para os autos da Execução nº 0036917-75.2021.8.19.0002. Após, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. Publique-se. Intime-se.
