Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I do CPC, resolvo o feito com apreciação do mérito e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, observada, contudo, a suspensão da exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, em razão da gratuidade de justiça deferida ao autor. Publique-se.
improcedente
Procedimento Comum Cível Nº 3001121-93.2026.8.19.0002/RJ AUTOR : LUCAS DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : JULIA DA SILVA ROCHA (OAB RJ241078) SENTENÇA Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I do CPC, resolvo o feito com apreciação do mérito e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, observada, contudo, a suspensão da exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, em razão da gratuidade de justiça deferida ao autor. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido nos trinta dias subsequentes, dê-se baixa e arquivem-se.
