Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5019200-25.2026.4.02.5101

Vara / juízo: 44ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Publicação: DJEN 04/08/2026
Número único (CNJ): 5019200-25.2026.4.02.5101

Ementa

Isto posto, homologo a transação,extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019200-25.2026.4.02.5101/RJ AUTOR : JOSE EUGENIO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO(A) : RODRIGO LUIZ DOS SANTOS LIMA (OAB RJ172921) SENTENÇA Isto posto, homologo a transação,extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.