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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5005863-15.2026.4.02.5118

Publicação
DJEN 04/08/2026
Número único (CNJ)
5005863-15.2026.4.02.5118
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse de agir ante a perda superveniente do objeto, com fulcro no art. 485, VI, do CPC. Sem custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/95). Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005863-15.2026.4.02.5118/RJ AUTOR : IRIS HIR MARTINS ADVOGADO(A) : MANOEL DOS SANTOS BITA (OAB RJ233793) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse de agir ante a perda superveniente do objeto, com fulcro no art. 485, VI, do CPC. Sem custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/95). Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. Registro eletrônico (e-proc).