TRF1, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 1002879-37.2024.4.01.3304

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002879-37.2024.4.01.3304 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE DILSON DE SOUZA SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAELA MORENO ARAPIRACA RIBEIRO - BA45858 e RAFAELA DA SILVA SANTOS - BA44904 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: JOSE DILSON DE SOUZA SANTOS RAFAELA DA SILVA SANTOS - (OAB: BA44904) RAFAELA MORENO ARAPIRACA RIBEIRO - (OAB: BA45858) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2234304016 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Serviço de Conciliação da SSJ de Feira de Santana-BA SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1002879-37.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE DILSON DE SOUZA SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Os autos foram remetidos ao Serviço de Conciliação da Subseção de Feira de Santana para realização de sessão de conciliação, na qual as partes celebraram acordo, conforme ata em anexo. Assim, no exercício da competência atribuída ao Juíz Coordenador do Serviço de Conciliação (Ato PRESI 1650/2024), homologo o acordo e extingo o processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, III, "b"). Fica certificado o trânsito em julgado desta sentença na data de sua assinatura. Intime-se o INSS para implantação do benefício, no prazo de 30 dias. Não havendo impugnação, expeça-se RPV no valor indicado e intimem-se as partes. Após, arquivem-se os autos. Feira de Santana, Ba DIEGO DE SOUZA LIMA Juiz(a) Federal OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. FEIRA DE SANTANA, 6 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA