Isto posto, na forma do artigo 725, III do CPC, julgo procedente o pedido para autorizar a venda do imóvel do curatelado. Deve ser respeitado o preço mínimo de venda de R$880.000,00 (oitocentos e oitenta mil reais), conforme o laudo de avaliação. O curador deve prestar contas do valor obtido na venda, devendo o valor ser depositado em conta de titularidade do curatelado. Expeça-se lavará. Despesas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RIO DE JANEIRO, 4 de setembro de 2026.
procedente
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo:0822141-56.2025.8.19.0209 Classe:TUTELA CÍVEL (12233) REQUERENTE: Em segredo de justiça CURATELADO: Em segredo de justiça Trata-se de requerimento de alvará judicial para fins de venda de imóvel pertencente ao Sr. Paulo William Almeida Macedo, que figura como curatelado na ação de interdição em apenso (autos n.º 0010297-36.2011.8.19.0209), tendo por objeto o bem localizado na Avenida Lúcio Costa, nº 6000, apartamento 803, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ. Cabe ao curatelado o percentual de 50% do imóvel, o qual está desde setembro de 2024 tentando ser vendido, tendo já proposta de compra, conforme declaração juntada, no valor de R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais). Nesta declaração a imobiliária assevera que foi encontrado comprador para o imóvel, vide minuta de contrato de compra e venda a ser assinada pelas partes, mas "se encontra pausado o processo de compra e venda do imóvel pela falta de apresentação do alvará de venda. Alegam os requerentes que não têm condições financeiras de permanecer com um ativo imobilizado, quando necessitam de valores para o custeio de despesas do curatelado, sendo a venda do imóvel a única solução A inicial veio devidamente instruída. Laudos de avaliação, no valor de R$880.000,00 (oitocentos e oitenta mil reais) (id.282904823). Manifestação do Ministério Público, opinando pelo deferimento do pedido, desde que a venda seja realizada por valor não inferior ao da avaliação judicial. Requer, ainda, que o produto da alienação seja depositado em conta de titularidade do curatelado, com posterior prestação de contas pela curadora, a fim de garantir a adequada proteção do patrimônio do incapaz. É o relatório. Decido. O curatelado reside em imóvel próprio, no Condomínio Península (id.199688098). Os custos com a manutenção do curatelado são, de fato, elevados, tais como, plano de saúde e despesa condominial (ids.199691602 e 199691604). Conclui-se, assim, que o numerário proveniente da alienação poderá ser revertido em favor do incapaz, que poderáaplicá-lo, de forma que rendam frutos. Assim, resta justificada a alienação do imóvel para fins de reversão do valor em proveito do curatelado Isto posto, na forma do artigo 725, III do CPC, julgo procedente o pedido para autorizar a venda do imóvel do curatelado. Deve ser respeitado o preço mínimo de venda de R$880.000,00 (oitocentos e oitenta mil reais), conforme o laudo de avaliação. O curador deve prestar contas do valor obtido na venda, devendo o valor ser depositado em conta de titularidade do curatelado. Expeça-se lavará. Despesas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RIO DE JANEIRO, 4 de setembro de 2026. FABIO MARQUES BRANDAO Juiz Titular
