Ementa
Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, a teor do art. 485, VI, do CPC c/c o art. 51, I, da Lei n. 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 1ª Região
TRF1, Procedimento do Juizado Especial Cível 1003952-13.2026.4.01.4003
- Publicação
- DJEN 10/08/2026
- Número único (CNJ)
- 1003952-13.2026.4.01.4003
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE FLORIANO Processo: 1003952-13.2026.4.01.4003 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor: JOAO NETO CEZARIO DE OLIVEIRA Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo C) O relatório está dispensado por força do art. 38 da Lei 9.099/95. A parte autora, intimada da data da realização da perícia judicial, além de não ter comparecido ao ato, não apresentou justificativa de sua ausência, estando configurada, pois, sua falta de interesse de agir. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, a teor do art. 485, VI, do CPC c/c o art. 51, I, da Lei n. 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquivem-se. Floriano/PI, (data da assinatura eletrônica).