Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Procedimento Comum Cível 3021822-78.2026.8.19.0001

Vara / juízo: 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina
Publicação: DJEN 15/09/2026
Número único (CNJ): 3021822-78.2026.8.19.0001

Ementa

Procedimento Comum Cível Nº 3021822-78.2026.8.19.0001/RJ

RÉU : VAREJO COMERCIAL DE MOVEIS EIRELI

ADVOGADO(A) : PABLO MONTEIRO BARBOSA MOREIRA (OAB RJ127558)

SENTENÇA

JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 487, I, do CPC, para: a) DECLARAR rescindido o negócio jurídico celebrado entre as partes; e (b) CONDENAR a ré a restituir ao autor a quantia de R$ 1.379,80, correspondente ao valor total desembolsado na aquisição dos produtos, incluindo a taxa de serviço, corrigida monetariamente desde o desembolso e acrescida de juros de mora a partir da citação, na forma da legislação aplicável.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 3021822-78.2026.8.19.0001/RJ RÉU : VAREJO COMERCIAL DE MOVEIS EIRELI ADVOGADO(A) : PABLO MONTEIRO BARBOSA MOREIRA (OAB RJ127558) SENTENÇA JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 487, I, do CPC, para: a) DECLARAR rescindido o negócio jurídico celebrado entre as partes; e (b) CONDENAR a ré a restituir ao autor a quantia de R$ 1.379,80, correspondente ao valor total desembolsado na aquisição dos produtos, incluindo a taxa de serviço, corrigida monetariamente desde o desembolso e acrescida de juros de mora a partir da citação, na forma da legislação aplicável.