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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Restauração de Autos 0866745-13.2026.8.19.0001

Julgamento
10/09/2026
Publicação
DJEN 15/09/2026
Número único (CNJ)
0866745-13.2026.8.19.0001
Inteiro teor

Ementa

.A INTERESSADO: SONIA REGINA DA CONCEICAO Trata-se de pedido de restauração de autos na forma do artigo 712 do CPC. Foi aferido pela serventia, após consulta ao Banco do Brasil, a existência de numerário em duplicidade cujo crédito é da parte ora requerente. Cabível, portanto, a restauração de autos, para fins de devolução de valor a ora requerente, já que comprovado nos autos que se trata de crédito da mesma. Considerando o que consta dos autos, que traduz inafastável ausência de interesse processual no prosseguimento deste feito, DECLARO RESTAURADOS OS AUTOS, na forma do artigo 716 do CPC e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 485, VI do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo:0866745-13.2026.8.19.0001 Classe:RESTAURAÇÃO DE AUTOS (46) AUTOR: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S.A INTERESSADO: SONIA REGINA DA CONCEICAO Trata-se de pedido de restauração de autos na forma do artigo 712 do CPC. Foi aferido pela serventia, após consulta ao Banco do Brasil, a existência de numerário em duplicidade cujo crédito é da parte ora requerente. Cabível, portanto, a restauração de autos, para fins de devolução de valor a ora requerente, já que comprovado nos autos que se trata de crédito da mesma. Considerando o que consta dos autos, que traduz inafastável ausência de interesse processual no prosseguimento deste feito, DECLARO RESTAURADOS OS AUTOS, na forma do artigo 716 do CPC e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 485, VI do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. RIO DE JANEIRO, 10 de setembro de 2026. AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR Juiz Substituto