Ementa
001.823-49), a ser depositado na conta de sua titularidade informada no ID 42444956 (Banco do Brasil S/A, Agência nº 1758-2, Conta Corrente nº 9.593-1); b) Alvará do valor remanescente excedente do depósito judicial sendo ele R$ 18.635,43 (dezoito mil seiscentos e trinta e cinco reais e quarenta e três centavos) e seus acréscimos legais em favor do executado BANCO BRADESCO S.A. (CNPJ nº 60.746.948/0001-12), a ser depositado na conta de sua titularidade indicada no ID 77094855 (Banco Bradesco S.A., Agência nº 4040, Conta Corrente nº 1-9). Ante a integral satisfação da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após a expedição dos alvarás, a certificação do efetivo levantamento e a preclusão, arquivem-se os autos em virtude da extinção, com as cautelas de estilo e baixa na distribuição.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí e-mail: - Fone: ( ) Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0801183-25.2021.8.18.0045 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] INTERESSADO: LUIZA GOMES EVARISTO INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Examinando os autos, constato, conforme certidão de ID 93724800, que a parte executada efetuou depósito judicial no valor de R$ 53.061,58 em 31/05/2023 (ID 41782485). Registra-se que a parte executada concordou expressamente com os cálculos apurados pela Contadoria Judicial no ID 57089626, conforme manifestação de ID 60079790, ao passo que a parte autora não impugnou os referidos cálculos, manifestando sua anuência no ID 60079790, ensejando a homologação dos valores pela decisão de ID 72564036. Ato contínuo, restou certificado o levantamento anterior do montante incontroverso de R$ 34.426,15 por meio dos alvarás determinados no despacho de ID 42295906, assim como o depósito efetuado pelo executado em 14/05/2025 referente ao saldo remanescente devido à exequente no valor de R$ 264,55 (ID 57089626, ID 76088489 e ID 76088844). Ademais, a parte executada peticionou no ID 77094855 requerendo a expedição de alvará para restituição do saldo excedente de seu depósito judicial. Quanto à ausência de apresentação recente de conta bancária pela autora para o levantamento da quantia de R$ 264,55, verifica-se que suas informações bancárias constam do documento de ID 42444956 (ID 42441004). Nessa senda, DEFIRO os pedidos formulados e determino que a Secretaria expeça os competentes alvarás de levantamento das quantias custodiadas na conta judicial nº 3300133773669, agência 1758 do Banco do Brasil (ID 93724800), da seguinte forma: a) Alvará do valor de R$ 264,55 (duzentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), acrescido dos rendimentos e correções legais, em favor da autora LUIZA GOMES EVARISTO (CPF nº 330.001.823-49), a ser depositado na conta de sua titularidade informada no ID 42444956 (Banco do Brasil S/A, Agência nº 1758-2, Conta Corrente nº 9.593-1); b) Alvará do valor remanescente excedente do depósito judicial sendo ele R$ 18.635,43 (dezoito mil seiscentos e trinta e cinco reais e quarenta e três centavos) e seus acréscimos legais em favor do executado BANCO BRADESCO S.A. (CNPJ nº 60.746.948/0001-12), a ser depositado na conta de sua titularidade indicada no ID 77094855 (Banco Bradesco S.A., Agência nº 4040, Conta Corrente nº 1-9). Ante a integral satisfação da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após a expedição dos alvarás, a certificação do efetivo levantamento e a preclusão, arquivem-se os autos em virtude da extinção, com as cautelas de estilo e baixa na distribuição. Expedientes necessários. Cumpra-se. CASTELO DO PIAUÍ-PI, Datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí
