Inteiro teor
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Garanhuns - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h AV RUI BARBOSA, 479, - até 1061 - lado ímpar, HELIÓPOLIS, GARANHUNS - PE - CEP: 55295-530 - F:(87) 37649123 Processo nº 0001850-54.2021.8.17.8231 EXEQUENTE: MARIA DOS SANTOS DA SILVA EXECUTADO(A): NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de ação na fase de cumprimento de sentença. A exequente apresentou cálculo no valor de R$ 14.906,44 (id. 217155694). A executada, discordando do termo inicial da correção monetária aplicado ao dano moral, ofereceu embargos à execução (id. 221125222), depositando em juízo o valor que reputava incontroverso (R$ 13.235,33, conforme id. 221125224) e impugnando o excesso de execução no importe de R$ 1.671,11. Diante da divergência de cálculos, os autos foram remetidos à Contadoria Judicial (decisão id. 225551473), tendo sido, na mesma oportunidade, deferido o levantamento do valor depositado, com destaque de honorários contratuais, o que se efetivou por meio do Alvará (id. 226368959). Sobrevindo a certidão do Núcleo de Cálculos da Diretoria Estadual dos Juizados Especiais (id. 227845120), atestando que o cálculo correto é o apresentado pela parte executada. Intimadas as partes para manifestação, apenas a executada se manifestou (id. 233621459), informando não se opor ao cálculo ratificado pela Contadoria e requerendo a extinção do feito, ante a plena garantia do juízo. A parte exequente, quedou-se inerte. Autos conclusos. Decido. A Contadoria Judicial, órgão técnico do Juízo, examinou especificamente esse ponto de divergência e concluiu, de forma fundamentada, que o cálculo correto é o apresentado pela parte executada, no valor de R$ 13.235,33, por estar em consonância com os exatos termos do título exequendo. Instadas a se manifestar sobre essa apuração técnica, as partes tiveram oportunidade de impugná-la, caso discordassem de seus critérios ou resultado. A executada, todavia, expressamente concordou com o cálculo homologado. Já a exequente, apesar de regularmente intimada, não apresentou qualquer manifestação no prazo assinalado, circunstância que importa em concordância tácita com o valor apurado pela Contadoria e torna preclusa a rediscussão da matéria nesta fase processual. Assim, prevalece o valor de R$ 13.235,33 como o efetivamente devido pela executada, reconhecendo-se, por consequência, o excesso de execução por ela arguido em relação ao montante originalmente pleiteado pela exequente (R$ 14.906,44), impondo-se o acolhimento dos embargos à execução opostos (id. 221125222). Observa-se, ademais, que o valor assim reconhecido como devido já foi objeto de depósito judicial pela executada e integralmente levantado pelas partes interessadas (exequente e sua patrona) por meio do alvará de id. 226368959. Não havendo, portanto, diferença a executar, tampouco crédito pendente de liberação em favor de qualquer das partes, a obrigação encontra-se integralmente satisfeita. Ante o exposto: a) ACOLHO os embargos à execução opostos pela executada NEONERGIA PERNAMBUCO – COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO (id. 221125222), para reconhecer o excesso de execução alegado e fixar em R$ 13.235,33 (treze mil, duzentos e trinta e cinco reais e trinta e três centavos) o valor devido, conforme apurado pela Contadoria Judicial (id. 227845120); b) por consequência, tendo em vista que o valor reconhecido como devido já foi integralmente satisfeito, conforme alvará de id. 226368959, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 513, caput c/c o art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários advocatícios nesta fase, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Garanhuns-PE, data da assinatura eletrônica. Francisco Milton Araújo Júnior Juiz de Direito Luiz Gonzaga de Souza Junior Assessor do magistrado
