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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Pernambuco

TJPE, Interdição 0000197-64.2022.8.17.2190

Julgamento
16/09/2026
Publicação
DJEN 18/09/2026
Número único (CNJ)
0000197-64.2022.8.17.2190
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Defiro a gratuidade da justiça à parte autora. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Como a parte é beneficiária da gratuidade da justiça, deverá ser observado o art. 98, § 3º, do CPC, estando suspensa a exigibilidade das obrigações sucumbenciais. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Amaraji Processo nº 0000197-64.2022.8.17.2190 AUTOR(A): L. M. D. S. S. REQUERIDO(A): L. M. D. S. INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amaraji, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 249231698, conforme transcrito abaixo: "[...] Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Defiro a gratuidade da justiça à parte autora. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Como a parte é beneficiária da gratuidade da justiça, deverá ser observado o art. 98, § 3º, do CPC, estando suspensa a exigibilidade das obrigações sucumbenciais. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. Registre. Intime-se. Oportunamente, arquive-se. Amaraji/PE, data constante no sistema. IZABEL DE SOUZA OLIVEIRA Juíza de Direito" AMARAJI, 16 de setembro de 2026. JOSILEIDE DOS SANTOS AZEVEDO MENDES Diretoria Reg. da Zona da Mata