Ementa
al Federal Processo nº - 1048158-87.2026.4.01.3300 Objeto - [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] AUTOR: ALINE DA CONCEICAO FROES DE JESUS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo C Dispensado o relatório. Trata-se de ação proposta no rito do Juizado Especial Federal. Há identidade de ações entre o presente processo e aquele mencionado na certidão da Seção de Distribuição, que está em curso na Subseção Judiciária de Feira de Santana, conforme informação do sistema processual e documentos anexados (autos nº 1033141-33.2025.4.01.3304). Há, portanto, litispendência. Isso posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, IV do Código de Processo Civil. Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Sem custas e sem honorários (art.54 e art.55, Lei 9.099/1995). Publique-se.