Ementa
Ante o exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no art. 526, § 3º, c/c art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Determino as seguintes providências: Expeça-se o competente alvará judicial ou ordem de transferência bancária eletrônica em favor da exequente Maria Andriele Fernandes da Silva, referente ao valor depositado (ID 166418817), observando-se estritamente os dados bancários indicados na petição de ID 166805869; Considere-se registrada e publicada a presente sentença na data de sua disponibilização no sistema Pje, e, por fim, dela intimem-se as partes. Em seguida, sem demora, cumpridas as determinações acima, arquivem-se os autos.
Inteiro teor
Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800498-74.2025.8.15.0881 [Indenização por Dano Moral] AUTOR: MARIA ANDRIELE FERNANDES DA SILVA REU: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA SENTENÇA Vistos, etc. 1. RELATÓRIO Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença movido por Maria Andriele Fernandes da Silva em face de Energisa Paraíba Distribuidora de Energia Elétrica S.A. A parte executada comprovou o depósito judicial do valor devido sob os IDs 166418814, 166418817 e 166418820. A exequente manifestou-se expressamente concordando com o montante adimplido, outorgando quitação ao débito e pugnando pela expedição de alvará/transferência eletrônica em seu favor (ID 166805869). Vieram os autos conclusos. Fundamento e decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO A parte devedora efetuou tempestivamente o pagamento voluntário do montante executado. Intimada, a parte autora atendeu ao disposto legal e anuiu com o adimplemento havido, conferindo plena e geral quitação ao débito executado e postulando a liberação da quantia depositada, incidindo na espécie o regramento do art. 526, § 3º, e art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Constatada a integral satisfação da obrigação reconhecida no título judicial, impõe-se a prolação de sentença extintiva da fase executiva, nos termos do art. 925 do Código de Processo Civil. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no art. 526, § 3º, c/c art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Determino as seguintes providências: Expeça-se o competente alvará judicial ou ordem de transferência bancária eletrônica em favor da exequente Maria Andriele Fernandes da Silva, referente ao valor depositado (ID 166418817), observando-se estritamente os dados bancários indicados na petição de ID 166805869; Considere-se registrada e publicada a presente sentença na data de sua disponibilização no sistema Pje, e, por fim, dela intimem-se as partes. Em seguida, sem demora, cumpridas as determinações acima, arquivem-se os autos. SÃO BENTO/PB, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito
