Diante do exposto, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Tratando-se de desistência motivada pelo não recolhimento das custas iniciais e ocorrida antes da citação da parte ré, não há condenação em custas processuais, de modo que determino o respectivo cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Publicação e registro eletrônicos. Intime-se.
homologacao
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0812891-32.2026.8.15.2001 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação de Indenização ajuizada por TAVIE RIBEIRO contra REU: LIVING CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos delineados na inicial. Na decisão de ID 154400537, foi determinado a intimação da parte autora para comprovar sua hipossuficiência. Intimada, requereu a desistência no ID 165434456. Vieram os autos conclusos para análise. É o relatório. Decido. A desistência da ação é causa de extinção do processo sem análise do mérito, conforme dispõe o art. 485, VIII, do CPC. Outrossim, o art. 290 do CPC disciplina: “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. Na hipótese vertente, não obstante a parte autora tenha sido intimada para adimplir o valor das custas processuais, necessárias ao regular processamento da ação, pronunciou-se pela desistência do processo, razão pela qual o cancelamento da distribuição e a homologação da desistência são medidas que se impõem, dado o desinteresse manifestado pela promovente em prosseguir com a demanda. Registre-se que, no caso em análise, não incide a regra prevista no art. 485, § 4º, do CPC, tendo em vista que a parte ré não foi citada. Diante do exposto, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Tratando-se de desistência motivada pelo não recolhimento das custas iniciais e ocorrida antes da citação da parte ré, não há condenação em custas processuais, de modo que determino o respectivo cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Publicação e registro eletrônicos. Intime-se. Inexistindo interesse recursal, arquivem-se de imediato os presentes autos, observadas as formalidades legais. Cumpra-se com prioridade. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito
