Ementa
Ante o exposto, homologo o pagamento noticiado, determino a expedição de alvará judicial em favor da parte autora, através de sua advogada (se requerido for), no valor depositado nos autos e declaro extinta a obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Paralelamente, determino a intimação pessoal da parte autora para que tome ciência de que os valores depositados nos autos serão levantados mediante transferência para a conta bancária de sua patrona. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Inteiro teor
Processo nº 0801051-50.2023.8.14.0128 - [Bancários] Partes: BANCO BRADESCO S.A. AGUIDA BENTES DA ROCHA SENTENÇA/MANDADO Vistos etc. RELATÓRIO Trata-se de ação na qual, após a condenação do banco requerido e o trânsito em julgado da decisão, foi noticiado nos autos, pelo próprio réu, o pagamento integral da obrigação. A parte autora, por sua vez, anuiu à informação apresentada, pugnando apenas pela expedição de alvará para levantamento do valor depositado, sem promover formalmente o cumprimento de sentença. É o breve relatório. FUNDAMENTAÇÃO O pagamento da obrigação judicial constitui forma de extinção da obrigação, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. No caso em análise, o réu comprovou o adimplemento do débito decorrente da condenação, não havendo impugnação por parte da autora quanto à suficiência ou regularidade do pagamento. Ao contrário, a parte autora expressamente concordou com a satisfação da obrigação, limitando-se a requerer o levantamento dos valores depositados. Diante desse cenário, mostra-se cabível a homologação do pagamento noticiado, com a consequente extinção da obrigação, bem como a expedição de alvará em favor da parte credora, a fim de lhe assegurar o recebimento da quantia que lhe é de direito. DISPOSITIVO Ante o exposto, homologo o pagamento noticiado, determino a expedição de alvará judicial em favor da parte autora, através de sua advogada (se requerido for), no valor depositado nos autos e declaro extinta a obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Paralelamente, determino a intimação pessoal da parte autora para que tome ciência de que os valores depositados nos autos serão levantados mediante transferência para a conta bancária de sua patrona. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Terra Santa, datado e assinado digitalmente. Juiz de Direito RAFAEL DO VALE SOUZA Titular da Vara Única da Comarca de Terra Santa/PA
