TJMG, Cumprimento de Sentença 1002002-09.2026.8.13.0702

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 1002002-09.2026.8.13.0702/MG EXEQUENTE : GERCILIA UEMILLY DA SILVA ADVOGADO(A) : CONRADO MOSER SANTOS (OAB MG152365) EXECUTADO : ALGAR TELECOM S/A ADVOGADO(A) : ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB MG161915) SENTENÇA Dispensado o relatório, a teor do art. 38 da Lei 9.099 de 1995. DECIDO. Tendo em vista a quitação exarada pela parte exequente, reconheço o CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO e julgo extinta a execução, com base no art. 924, II, do CPC/2015. Expeça-se alvará em favor da parte autora quanto ao valor depositado nos autos. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi lege. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, existindo restrição/constrição oriunda deste feito ou de ordem exarada por este Juízo, proceda-se o respectivo levantamento. Por fim, arquivem-se os autos. Ricardo Augusto Salge Juiz de Direito documento assinado eletronicamente