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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Execução de Título Extrajudicial 5001163-38.2025.8.13.0220

Publicação
DJEN 21/09/2026
Número único (CNJ)
5001163-38.2025.8.13.0220
Inteiro teor

Ementa

: 082.179.517-13 SENTENÇA A pretensão de satisfação do crédito deduzida pelo exequente alcançou seu desiderato substancial. Com efeito, as ordens de indisponibilidade emanadas por meio do sistema SISBAJUD culminaram na transferência das quantias para conta judicial, totalizando o valor de R$ 2.228,19. Embora tenha sido expedido alvará judicial em favor do exequente para levantamento da quantia de R$ 2.253,38, permaneceu depositada a quantia de R$ 1.113,39. O exequente manifestou-se nos autos, apresentando cálculo atualizado do débito e informando um saldo inadimplido de R$ 366,68. ISSO POSTO, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC, e determino a expedição de alvará judicial em favor do exequente para levantamento da quantia de R$ 366,68. Após, expeça-se alvará judicial em favor do executado para levantamento do saldo remanescente, com os acréscimos legais. Certifique-se a existência de outras ordens de indisponibilidade em nome do devedor, providenciando-se o respectivo cancelamento, com as anotações de praxe. Publicar. Registrar. Intimar. Divino, data da assinatura eletrônica. Maurílio Cardoso Naves Juiz de Direito (2004-0) Divino, data da assinatura eletrônica. MAURILIO CARDOSO NAVES Juiz(íza) de Direito Juizado Especial da Comarca de Divino

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divino / Juizado Especial da Comarca de Divino Rua Presidente Vargas, 150, Centro, Divino - MG - CEP: 36820-000 PROCESSO Nº: 5001163-38.2025.8.13.0220 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] AUTOR: CLAUDIO LINO DE ARAUJO CPF: 073.436.506-37 RÉU: CELIO FIRMINO DA SILVA CPF: 082.179.517-13 SENTENÇA A pretensão de satisfação do crédito deduzida pelo exequente alcançou seu desiderato substancial. Com efeito, as ordens de indisponibilidade emanadas por meio do sistema SISBAJUD culminaram na transferência das quantias para conta judicial, totalizando o valor de R$ 2.228,19. Embora tenha sido expedido alvará judicial em favor do exequente para levantamento da quantia de R$ 2.253,38, permaneceu depositada a quantia de R$ 1.113,39. O exequente manifestou-se nos autos, apresentando cálculo atualizado do débito e informando um saldo inadimplido de R$ 366,68. ISSO POSTO, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC, e determino a expedição de alvará judicial em favor do exequente para levantamento da quantia de R$ 366,68. Após, expeça-se alvará judicial em favor do executado para levantamento do saldo remanescente, com os acréscimos legais. Certifique-se a existência de outras ordens de indisponibilidade em nome do devedor, providenciando-se o respectivo cancelamento, com as anotações de praxe. Publicar. Registrar. Intimar. Divino, data da assinatura eletrônica. Maurílio Cardoso Naves Juiz de Direito (2004-0) Divino, data da assinatura eletrônica. MAURILIO CARDOSO NAVES Juiz(íza) de Direito Juizado Especial da Comarca de Divino