Ementa
ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Auxílio-Alimentação] AUTOR: DAVID TEIXEIRA GUIDOTI CPF: 347.422.408-55 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n° 9.099 de 1995. DECIDO. Considerando a manifestação de Id 10700562932 e o disposto no Enunciado 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária”, HOMOLOGO a desistência, extinguindo o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Sem custa e sem honorários. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. P.I. Frutal, data da assinatura eletrônica. VANESSA MANHANI Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de Frutal