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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Execução de Título Extrajudicial 1012144-98.2026.8.13.0079

Publicação
DJEN 21/09/2026
Número único (CNJ)
1012144-98.2026.8.13.0079
Inteiro teor

Ementa

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1012144-98.2026.8.13.0079/MG

EXEQUENTE : VIC PARK MONTREAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

ADVOGADO(A) : MARCELO CANDIOTTO FREIRE (OAB MG104784)

DECISÃO

Vistos.

HOMOLOGO o acordo de evento 47, DOC1 para que surta seus jurídicos efeitos.

Suspendo o feito até a data limite para cumprimento das obrigações pelo devedor, na forma do artigo 922 do Código de Processo Civil.

Findo o prazo de suspensão, diga o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o cumprimento das obrigações, do silêncio presumindo-se a quitação.

Transcorrido in albis o prazo, venham conclusos para extinção.

Expeçam-se os alvarás, caso tenha sido acordado levantamento de numerário, na conformidade do ajustado.

Levantem-se as restrições acaso impostas por este juízo, caso requerido pelas partes.

Dê-se baixa, na forma do art. 1º-A do Provimento CJG-MG nº 301, de 2015.

Findo o prazo de parcelamento e verificada a quitação integral do débito, deverá ser alterado o motivo de baixa, com a consequente emissão de certidão negativa.

Caso não haja pagamento de alguma parcela, a parte interessada poderá requerer a retomada da ação, independentemente de novo recolhimento de custas, inclusive das despesas de desarquivamento.

P.I.C.

Contagem, data registrada pelo sistema.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1012144-98.2026.8.13.0079/MG EXEQUENTE : VIC PARK MONTREAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO(A) : MARCELO CANDIOTTO FREIRE (OAB MG104784) DECISÃO Vistos. HOMOLOGO o acordo de evento 47, DOC1 para que surta seus jurídicos efeitos. Suspendo o feito até a data limite para cumprimento das obrigações pelo devedor, na forma do artigo 922 do Código de Processo Civil. Findo o prazo de suspensão, diga o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o cumprimento das obrigações, do silêncio presumindo-se a quitação. Transcorrido in albis o prazo, venham conclusos para extinção. Expeçam-se os alvarás, caso tenha sido acordado levantamento de numerário, na conformidade do ajustado. Levantem-se as restrições acaso impostas por este juízo, caso requerido pelas partes. Dê-se baixa, na forma do art. 1º-A do Provimento CJG-MG nº 301, de 2015. Findo o prazo de parcelamento e verificada a quitação integral do débito, deverá ser alterado o motivo de baixa, com a consequente emissão de certidão negativa. Caso não haja pagamento de alguma parcela, a parte interessada poderá requerer a retomada da ação, independentemente de novo recolhimento de custas, inclusive das despesas de desarquivamento. P.I.C. Contagem, data registrada pelo sistema.