Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais e, via de consequência, extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais
TJMG, Procedimento do Juizado Especial Cível 1029686-03.2026.8.13.0024
- Publicação
- DJEN 21/09/2026
- Número único (CNJ)
- 1029686-03.2026.8.13.0024
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1029686-03.2026.8.13.0024/MG RÉU : APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO(A) : FABIO RIVELLI (OAB MG155725) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais e, via de consequência, extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.