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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Cumprimento de Sentença 5005334-98.2023.8.13.0352

Publicação
DJEN 21/09/2026
Número único (CNJ)
5005334-98.2023.8.13.0352
Inteiro teor

Ementa

2023.8.13.0352 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. CPF: 60.746.948/0001-12 RÉU: FORT DIESEL EIRELI - ME CPF: 17.375.792/0001-81 e outros DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial. Conforme se infere dos autos, o exequente informou que as partes entabularam acordo, juntado minuta ao ID 10694109099, devidamente assinada. É o breve relatório. Fundamento e decido. Afere-se que os termos do acordo encerram a demanda e solucionam a controvérsia submetida à apreciação do Judiciário. Isso posto, HOMOLOGO o acordo constante do ID 10694109099, para que, assim, surta seus jurídicos e legais efeitos. Determino a retirada de penhoras, restrições e inscrição no Serasajud eventualmente realizadas por ordem proveniente destes autos. Outrossim, SUSPENDO o processo pelo prazo acordado, com fulcro no art. 922 do CPC. Proceda-se conforme Provimento 301/2015, por analogia, com a baixa dos autos. Findo o prazo assinalado, intime-se o exequente para que, em dez dias, informe nos autos o cumprimento do acordo, sendo que o seu silêncio será interpretado como quitação e ocorrerá a extinção da execução. Intime-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Januária / 2ª Vara Cível e da Infância e da Juventude Cível da Comarca de Januária Praça Arthur Bernardes, 208, Fórum Doutor Aureliano Porto Gonçalves, Centro, Januária - MG - CEP: 39480-000 PROCESSO Nº: 5005334-98.2023.8.13.0352 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. CPF: 60.746.948/0001-12 RÉU: FORT DIESEL EIRELI - ME CPF: 17.375.792/0001-81 e outros DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial. Conforme se infere dos autos, o exequente informou que as partes entabularam acordo, juntado minuta ao ID 10694109099, devidamente assinada. É o breve relatório. Fundamento e decido. Afere-se que os termos do acordo encerram a demanda e solucionam a controvérsia submetida à apreciação do Judiciário. Isso posto, HOMOLOGO o acordo constante do ID 10694109099, para que, assim, surta seus jurídicos e legais efeitos. Determino a retirada de penhoras, restrições e inscrição no Serasajud eventualmente realizadas por ordem proveniente destes autos. Outrossim, SUSPENDO o processo pelo prazo acordado, com fulcro no art. 922 do CPC. Proceda-se conforme Provimento 301/2015, por analogia, com a baixa dos autos. Findo o prazo assinalado, intime-se o exequente para que, em dez dias, informe nos autos o cumprimento do acordo, sendo que o seu silêncio será interpretado como quitação e ocorrerá a extinção da execução. Intime-se. Cumpra-se. Januária, data da assinatura eletrônica. DANIEL HENRIQUE SOUTO COSTA Juiz de Direito 2ª Vara Cível e da Infância e da Juventude Cível da Comarca de Januária