Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento do Juizado Especial Cível 1009377-54.2026.8.13.0672

Publicação
DJEN 18/09/2026
Número único (CNJ)
1009377-54.2026.8.13.0672
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré, TAM LINHAS AÉREAS S/A, a pagar à autora, TATIANE VENTURA GONÇALVES, a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização por danos morais, com correção monetária pelo IPCA-E, a contar da data desta sentença e juros de mora pela SELIC deduzida o IPCA-E a contar da citação.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1009377-54.2026.8.13.0672/MG AUTOR : TATIANE VENTURA GONCALVES ADVOGADO(A) : IGOR COELHO DOS ANJOS (OAB MG153479) SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré, TAM LINHAS AÉREAS S/A, a pagar à autora, TATIANE VENTURA GONÇALVES, a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização por danos morais, com correção monetária pelo IPCA-E, a contar da data desta sentença e juros de mora pela SELIC deduzida o IPCA-E a contar da citação.