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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 5001959-69.2025.8.13.0433

Publicação
DJEN 18/09/2026
Número único (CNJ)
5001959-69.2025.8.13.0433
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO, extinguindo o processo, nos termos do artigo 487, III, b do CPC.

Os honorários advocatícios de sucumbência serão pagos nos termos do acordo.

Ficam as partes dispensadas das custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, §3º, do CPC.

Determino o recolhimento do mandado expedido (evento 77.1), independentemente de cumprimento.

Com trânsito em julgado, arquive-se e anote-se a baixa.

C. I.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5001959-69.2025.8.13.0433/MG AUTOR : BANCO RCI BRASIL S.A ADVOGADO(A) : ELISIANE DORNELES DE DORNELLES (OAB MG147829) ADVOGADO(A) : RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB MG146297) ADVOGADO(A) : GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI (OAB MG146442) RÉU : PAULO SEYMANDO SARMENTO CORREIA ADVOGADO(A) : RAPHAEL RECENVINDO SILVA BENTO (OAB MG166915) SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação de busca e apreensão em alienação fiduciária ajuizada por BANCO RCI BRASIL S.A em face de PAULO SEYMANDO SARMENTO CORREIA, todos devidamente qualificados nos autos. As partes informaram que celebraram acordo para por fim à demanda, requerendo a sua homologação. Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO, extinguindo o processo, nos termos do artigo 487, III, b do CPC. Os honorários advocatícios de sucumbência serão pagos nos termos do acordo. Ficam as partes dispensadas das custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Determino o recolhimento do mandado expedido (evento 77.1), independentemente de cumprimento. Com trânsito em julgado, arquive-se e anote-se a baixa. C. I.