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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Execução de Título Extrajudicial 5004915-77.2023.8.13.0514

Publicação
DJEN 18/09/2026
Número único (CNJ)
5004915-77.2023.8.13.0514
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência manifestado, razão pela qual JULGO EXTINTO o presente feito, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Determino a liberação dos bens restringidos via Renajud no evento nº 156.1, bem como a revogação de eventuais ordens de bloqueio registradas nos sistemas conveniados, caso existentes.

Custas e demais despesas processuais pelo autor (art. 90 do CPC).

Cumpra-se conforme disposto no Provimento 355/CGJ/2018.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004915-77.2023.8.13.0514/MG EXEQUENTE : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO(A) : FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB MG088562) SENTENÇA Trata-se de Ação Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Banco Bradesco Financiamentos S.A. em desfavor de Sítio do Tomate Ltda., partes devidamente qualificadas nos autos. A parte autora manifestou desistência em relação à continuidade do feito (evento nº 180.1). É o breve relatório. Decido. Em análise dos autos, verifico que a parte autora desistiu do prosseguimento do feito, tendo o procurador poderes para tanto. Do mesmo modo, não sobreveio aos autos, até o presente momento, contestação ou defesa por parte do réu (art. 485, § 4º e 5º, do CPC). Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência manifestado, razão pela qual JULGO EXTINTO o presente feito, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Determino a liberação dos bens restringidos via Renajud no evento nº 156.1, bem como a revogação de eventuais ordens de bloqueio registradas nos sistemas conveniados, caso existentes. Custas e demais despesas processuais pelo autor (art. 90 do CPC). Cumpra-se conforme disposto no Provimento 355/CGJ/2018. Inexistindo interesse recursal, declaro, de imediato, o trânsito em julgado, desnecessária nova certificação pela Secretaria. Após o cumprimento das diligências, arquive-se os autos, com as baixas de praxe. Demais diligências necessárias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Pitangui, data da assinatura eletrônica. MARCOS PAULO SOARES NANGINO Juiz de Direito