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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento do Juizado Especial Cível 1008639-76.2026.8.13.0313

Publicação
DJEN 18/09/2026
Número único (CNJ)
1008639-76.2026.8.13.0313
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, resolvo o mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos vestibulares para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.046,35 (mil e quarenta e seis reais e trinta e cinco centavos) a título de indenização por danos materiais, corrigida monetariamente pelo IPCA a partir do efetivo prejuízo; e da importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de compensação por danos morais, corrigida monetariamente pelo IPCA a partir desta data. Ambas as parcelas deverão ser acrescidas de juros de mora pela taxa legal (Selic menos IPCA), a partir da citação.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1008639-76.2026.8.13.0313/MG AUTOR : DENIS CARLITO DOS REIS ADVOGADO(A) : LIVIA JOYCE GARÇÃO MACHADO CHADER (OAB MG137748) ADVOGADO(A) : NAYLA FERREIRA CAETANO (OAB MG207349) RÉU : AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA ADVOGADO(A) : LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB SP167884) SENTENÇA Ante o exposto, resolvo o mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos vestibulares para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.046,35 (mil e quarenta e seis reais e trinta e cinco centavos) a título de indenização por danos materiais, corrigida monetariamente pelo IPCA a partir do efetivo prejuízo; e da importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de compensação por danos morais, corrigida monetariamente pelo IPCA a partir desta data. Ambas as parcelas deverão ser acrescidas de juros de mora pela taxa legal (Selic menos IPCA), a partir da citação.