Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 1ª Região

TRF1, Mandado de Segurança Cível 1107745-65.2025.4.01.3400

Julgamento
20/10/2026
Publicação
DJEN 22/10/2026
Número único (CNJ)
1107745-65.2025.4.01.3400
Inteiro teor

Ementa

eral 13ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1107745-65.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ANYRLAN INDUSTRIA & COMERCIO LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR - RS62485 POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA e outros SENTENÇA Tipo C/2026 Via da petição de id. 2239907412, o(a,s) Impetrante(s) apresenta(m) pedido de desistência, alegando perda de objeto. A desistência da ação de Mandado de Segurança é faculdade da parte, independentemente da anuência da parte contrária. A par do exposto, e, sem mais delongas, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, termos do art. 24 da Lei nº 12.016/2009 c/c o artigo 485, VIII do CPC. Custas pelo(a,s) Impetrante(s). Sem honorários advocatícios(art. 25 da Lei nº 12.016/2009). Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1107745-65.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ANYRLAN INDUSTRIA & COMERCIO LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR - RS62485 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA e outros Destinatários: ANYRLAN INDUSTRIA & COMERCIO LTDA DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR - (OAB: RS62485) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2292435554 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1107745-65.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ANYRLAN INDUSTRIA & COMERCIO LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR - RS62485 POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA e outros SENTENÇA Tipo C/2026 Via da petição de id. 2239907412, o(a,s) Impetrante(s) apresenta(m) pedido de desistência, alegando perda de objeto. A desistência da ação de Mandado de Segurança é faculdade da parte, independentemente da anuência da parte contrária. A par do exposto, e, sem mais delongas, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, termos do art. 24 da Lei nº 12.016/2009 c/c o artigo 485, VIII do CPC. Custas pelo(a,s) Impetrante(s). Sem honorários advocatícios(art. 25 da Lei nº 12.016/2009). Intimem-se. Transitada em julgado a presente, arquivem-se. Brasília-DF, data da assinatura. Juíza Federal Edna Márcia Silva Medeiros Ramos da 13ª Vara-SJDF OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 20 de outubro de 2026. (assinado digitalmente) 13ª Vara Federal Cível da SJDF