Ementa
Posto isso, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I e IV, § 3º, do CPC.
Posto isso, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I e IV, § 3º, do CPC.
sem_resolucao_merito
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4025575-31.2026.8.26.0001/SP AUTOR : MARCELO SOARES GUINA GARCIA ADVOGADO(A) : MARIANA CAVALCANTI FERREIRA (OAB PE044724) SENTENÇA Posto isso, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I e IV, § 3º, do CPC.