Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1015540-50.2026.8.13.0672

Vara / juízo: Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas
Publicação: DJEN 15/09/2026
Número único (CNJ): 1015540-50.2026.8.13.0672

Ementa

Diante do exposto, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1015540-50.2026.8.13.0672/MG REQUERENTE : JUNIOR GUIMARAES TEIXEIRA ADVOGADO(A) : JANE DE FATIMA GUIMARAES (OAB MG068310) SENTENÇA Diante do exposto, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.