Ementa
Ante o exposto e diante da manifestação favorável por parte do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE a presente ação de Modificação de Guarda ajuizada por F. F. C. em relação à M. N. C., ambos devidamente qualificados nos autos, a fim de CONCEDER ao autor a guarda unilateral definitiva de sua filha, por ser esta a medida que melhor atende aos superiores interesses desta menor, posto que já se encontra vivendo na companhia paterna há mais de 01 ano em decorrência do falecimento da genitora da garota, de quem vem recebendo todo carinho e amor de que necessita para seu bom desenvolvimento físico e emocional, sem que haja qualquer notícia de que o pai não esteja desempenhando regularmente aquele "munus", mesmo porque a contestação por negativa geral apresentada pelo I. Dr. Curador Especial nomeado em favor do menor nada trouxe aos autos de relevante para afastar tal conclusão, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil e art. 1.583 e seguintes do Código Civil. Apesar da sucumbência, o Curador Especial nomeado em favor da menor em tela, cumpriu tão somente as exigências formais e legais para processamento do feito, motivo pelo qual deixo de condená-la ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado e nada mais sendo postulado, anote-se extinção e arquivamento dos autos. - ADV: LAURO DE ALMEIDA NETO (OAB 210212/SP)