Ementa
Ante o exposto e tudo o que mais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes quanto aos contratos informados às fls. 25-26, bem como determinar o cancelamento dos débitos de R$351,61 e R$76,58. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Condeno as partes ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, sendo que estes fixo por apreciação equitativa (irrisório o proveito econômico) no valor correspondente a R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Diante da sucumbência recíproca, a parte Requerida pagará 50% das verbas acima, e, dos honorários em favor do patrono da parte Requerente e, a parte Requerente pagará 50% das verbas acima, e, dos honorários em favor do patrono da parte Requerida, nos termos do art. 86 do CPC/15. Porém, a exigibilidade das verbas acima fica suspensa, diante da concessão da Gratuidade da Justiça em favor da parte Requerente exclusivamente (fl. 35). Publique-se.