Ementa
pleiteado. Nota-se, portanto, que a parte ré reconheceu a procedência do pedido e extinguiu a sua obrigação pelo pagamento. Logo, com a extinção do feito nos termos do art. 924, II, do CPC, opera-se a coisa julgada a favor da ré, com a declaração de que a dívida que lhe era exigida está quitada. Assim, nada mais lhe pode ser cobrado em razão dos fatos noticiados na inicial. Em razão do exposto, resolvo o mérito (CPC, art. 487, III, "a") e julgo procedente a pretensão veiculada na inicial para condenar a requerida a pagar à requerente a quantia de R$ 1.700,00. Outrossim, em razão do pagamento, julgo extinto o feito, nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (Lei n.º 9.099/95, art. 55, caput, primeira parte). Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos digitais.
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002022-95.2026.8.26.0407/SP
AUTOR : SPACO FORMATURAS LTDA
ADVOGADO(A) : NAIARA CORREA NUNES (OAB SP331103)
SENTENÇA
Vistos. Dispensado o relatório (Lei n.º 9.099/95, art. 38). Decido. Trata-se de ação de cobrança. Não havendo questões de admissibilidade a serem analisadas e, no mais, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passo ao exame do mérito A demanda é procedente. No evento 11 a autora informou que a parte ré reconheceu a procedência do pedido e, inclusive, pagou o valor pleiteado. Nota-se, portanto, que a parte ré reconheceu a procedência do pedido e extinguiu a sua obrigação pelo pagamento. Logo, com a extinção do feito nos termos do art. 924, II, do CPC, opera-se a coisa julgada a favor da ré, com a declaração de que a dívida que lhe era exigida está quitada. Assim, nada mais lhe pode ser cobrado em razão dos fatos noticiados na inicial. Em razão do exposto, resolvo o mérito (CPC, art. 487, III, "a") e julgo procedente a pretensão veiculada na inicial para condenar a requerida a pagar à requerente a quantia de R$ 1.700,00. Outrossim, em razão do pagamento, julgo extinto o feito, nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (Lei n.º 9.099/95, art. 55, caput, primeira parte). Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos digitais. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
