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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0000779-50.2025.8.26.0366

Publicação
DJEN 17/08/2026
Número único (CNJ)
0000779-50.2025.8.26.0366

Ementa

Processo 0000779-50.2025.8.26.0366 (processo principal 1002282-70.2017.8.26.0366) - Cumprimento de sentença - Liminar - ELEKTRO REDES S.A. - Henri Biondo - Vistos. Tendo em vista a concordância com o valor depositado pelo executado, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que não há interesse recursal, certifique a serventia o trânsito em julgado com a presente data e expeça-se mandado de levantamento a favor da parte exequente, conforme formulário de fls. 397, da quantia depositada às fls. 391/392. Considerando que o executado efetuou o pagamento do débito dentro do prazo legal, fica ele isento do recolhimento da taxa de execução, nos moldes em que vem decidindo a jurisprudência sobre o assunto. Após comprovado o pagamento, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais.

Inteiro teor

Processo 0000779-50.2025.8.26.0366 (processo principal 1002282-70.2017.8.26.0366) - Cumprimento de sentença - Liminar - ELEKTRO REDES S.A. - Henri Biondo - Vistos. Tendo em vista a concordância com o valor depositado pelo executado, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que não há interesse recursal, certifique a serventia o trânsito em julgado com a presente data e expeça-se mandado de levantamento a favor da parte exequente, conforme formulário de fls. 397, da quantia depositada às fls. 391/392. Considerando que o executado efetuou o pagamento do débito dentro do prazo legal, fica ele isento do recolhimento da taxa de execução, nos moldes em que vem decidindo a jurisprudência sobre o assunto. Após comprovado o pagamento, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. P. I. C. - ADV: HENRI BIONDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 363557/SP), LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (OAB 22265/PE)